Paulo Amarante

Por uma sociedade sem manicômios, sem violência e sem exclusão

Textos

Terapia da homossexualidade: criação de mercado e retrocesso
De Fernando Freitas e Paulo Amarante

Sob a presidência do deputado e pastor Marcos Feliciano, acaba de ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal o projeto de lei que prevê terapias específicas para homossexuais.  Seu pressuposto básico é que a homossexualidade é um desvio sexual, de natureza patológica, e que, por conseguinte é objeto de tratamento psicológico. O momento e as condições da aprovação indicam uma clara atitude de oportunismo político na medida em que o foco da atenção nacional está voltado para as manifestações de rua e o trabalho da Comissão de Direitos Humanos ficou ainda mais obscurecido.

Independentemente deste fato, a aprovação do referido PL representa um evidente retrocesso. Desde o começo da década de 1980, a comunidade científica internacional deixou de considerar a homossexualidade enquanto desvio sexual patológico, o que é uma decisão de enorme importância.

Primeiramente, porque há o reconhecimento de que as opções sexuais não estão fundadas em uma suposta natureza unívoca da sexualidade humana.Portanto, não se sustentam quaisquer pretensões de justificar a sexualidade em termos de direito natural a orientar o direito convencional. Por conseguinte, há que se reconhecer que a homossexualidade é um ‘estilo de vida’ e que, portanto, é tão legítimo quanto a heterossexualidade, compartilhando dos mesmos direitos.

Graças ao fato que a homossexualidade tenha deixado de ser considerada como uma doença é que um conjunto significativo de conquistas sociais vem ocorrendo desde então, tais como o casamento entre homossexuais, o direito aos benefícios previdenciários, direito a adotar filhos, entre outras.

Não é por acaso que o Conselho Federal de Psicologia, o Cebes, a Abrasco, a Abrasme, dentre outras, vêm se posicionando com tenacidade contra tal retrocesso que setores conservadores pretendem impingir à nossa sociedade. Na verdade, o que o conservadorismo político-religioso pretende são terapias dirigidas pelo “preconceito” disfarçadas com uma linguagem supostamente científica. Não há de se esquecer, por outro lado, a visível abertura de mercado para as igrejas que, isentas de impostos e com alta acumulação de poder político e econômico, vislumbram uma grande clientela para seus propósitos mercantis.

Se aprovada a lei, os impactos seriam incomensuráveis. Além de buscar medicalizar a nossa sexualidade e impedir avanços nos direitos civis, o projeto de lei alimenta a própria homofobia ao dizer que homossexual é sinônimo de doença. As diversas entidades científicas e políticas do campo da saúde coletiva, da saúde mental e da diversidade cultural, repudiam tal iniciativa e denunciam explicitamente que isso é um flagrante desrespeito aos Direitos Humanos.

A luta agora é para que não ocorra tal retrocesso e para tanto, que o mesmo não seja acompanhado pelas demais instâncias do Poder Legislativo.  Enfim, é importante destacar que, na atitude de não inclusão da homossexualidade no rol de patologias, os movimentos sociais tiveram importante protagonismo, com históricos e memoráveis atos públicos e manifestações de rua, como aqueles em Greenwich Village.
Paulo Amarante e Fernando Freitas
Enviado por Paulo Amarante em 21/06/2013
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original. Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.


Comentários

Site do Escritor criado por Recanto das Letras

 

Paulo Amarante - Pesquisador Titular - Fiocruz